Cancelamento de CTe
A empresa emitente do CTe ou a empresa tomadora do frete chega à conclusão de que um determinado CTe deve ser cancelado por apresentar informações erradas ou não apresentar informações necessárias. O que fazer?
Será necessário reportar ao FISCO que o CTe emitido será cancelado de acordo com as normas estabelecidas.
Segundo a legislação que regula esta funcionalidade (AJUSTE SINIEF 10/16 - publicada em 08.08.2016), somente o tomador do frete poderá realizar o evento de cancelamento do
CTe que apresenta discordância de dados.
Também comumente chamado de reversão de frete, você pode saber mais sobre a Prestação do Serviço em Desacordo neste artigo em nosso blog.
Procedimento para quem instalou o sistema especialmente para o registro da Prestação de Serviço em Desacordo (cancelamento de CTe)
O Fiscal.io Monitor de Documentos Fiscais realiza a Prestação de Serviço em Desacordo e ainda envia e-mails automáticos para vários endereços que você escolher, avisando que o registro foi realizado.
1. Faça o download do Fiscal.io Monitor no site da Fiscal.io;
2. Instale o sistema em seu computador seguindo as instruções do instalador. Neste passo você também cadastrará a sua empresa indicando o certificado digital que deverá se encontrar no mesmo computador;
3. Escolha a opção que indica que você quer cancelar o frete ou fazer a Prestação de Serviço em Desacordo.
4. Abrirá a seguinte tela onde você deverá inserir a chave de acesso do CTe que será cancelado.
Inserindo a chave de acesso do CTe que será cancelado.
5. Insira uma justificativa sem colocar acentos ou símbolos.
6. Verifique as possibilidades de envio do XML do evento por e-mail nesta janela. São várias opções. Assim que o registro for feito todos os indicados receberão o XML do evento por e-mail.
7. Clique em [Confirmar] e aparecerá a mensagem "Evento registrado com sucesso".
Prazos
O prazo para realizar a Prestação de Serviço em Desacordo é de 45 dias após a emissão (autorização da SEFAZ).
O emitente do frete (transportadora) terá um prazo de 60 dias para regularizar a situação emitindo um novo CTe.
O sistema faz muito mais que o cancelamento do frete
Lembre-se de que o Fiscal.io Monitor é um sistema especialista em buscar, fazer download, armazenar e gerenciar os XMLs de NFe, CTe, MDFe e eventos emitidos contra a sua empresa.
Você pode mantê-lo em sua máquina sem nenhuma cobrança fazendo o básico.
Se você gosta do sistema e o usa em seu dia a dia, recomendamos a contratação de uma assinatura mensal. Assim a Fiscal.io garante o funcionamento total do sistema dando uma segurança importante para o profissional usuário e para a empresa contratante.
A assinatura garante:
- Oficialização da licença;
- Responsabilização da Fiscal.io pelo correto funcionamento do sistema;
- Suporte técnico prioritário;
- Funcionalidades avançadas;
- Backup automático dos XMLs na nuvem;
- Possibilidade de integrações e automações;
- Atualizações;
- Ajustes para mudanças na legislação;
- Descontos em serviços.
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Como faço para consultar se operação desacordo do serviço foi realizada?
Para verificar se um cancelamento de CTe ou Prestação de Serviço em Desacordo foi realizado:
1. Verifique os e-mails enviados no momento da confirmação do evento e veja se o XML do cancelamento está em anexo.
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