Manifestação do Destinatário

O que é a manifestação do Destinatário?

É um conjunto de eventos que permite o registro eletrônico na SEFAZ de ocorrências sobre as respectivas Notas Fiscais Eletrônicas em que o destinatário está envolvido no processo comercial.

Motivo para fazer a manifestação do destinatário:

Identificar todas as NFe que foram emitidas para empresa.

Conseguir capturar o XML das NFe, que não tenham sido entregue pelo emissor.

Obter segurança jurídica no uso do crédito fiscal,após uma nota ser confirmada ela não poderá ser cancelada pelo emitente.

Informar eletronicamente ao fornecedor que a mercadoria foi recebida.

Ciência da operação

O evento de Ciência da operação registra na NF-e a solicitação do destinatário para a obtenção do arquivo XML. Após o registro deste evento, é permitido que o destinatário efetue o download do arquivo XML.

Ciência da operação não significa uma manifestação conclusiva sobre a operação.

Uma vez que o destinatário tomou Ciência da operação é obrigatória a sua manifestação. Toda nota informada ao contribuinte tem que ter registrada a sua respectiva manifestação até um prazo máximo de 180 dias, contados da data da ciência.

Confirmação da operação

Permite você confirmar que a operação descrita na NF-e ocorreu. Também pode confirmar o recebimento da mercadoria( Para operações com circulação de mercadoria, aguardar chegar o produto físico). Após a confirmação da operação o emitente fica impedido de cancelar NFe.

Operação não realizada

Este evento será utilizado em situações em que por algum motivo a operação não se realizou.(Ex.devolução da mercadoria sem entrada do produto físico no estabelecimento, sinistro no transporte, etc.)

Quando não foi realizada a operação comercial, não cabendo neste caso a emissão de uma Nota Fiscal de devolução.

Operação desconhecida

Quando não existir conhecimento da determinada operação contra seu CNPJ/inscrição estadual.Este evento permite o destinatário evitar o uso fraudulento do seu CNPJ.